Bruno Lauar Scofield

Bruno Lauar Scofield

Estudante de Direito bruno.jus.com.br

  • Maravilha, SC
  • (49) 3664-0511

Perguntas, Respostas e Comentários de Bruno Lauar Scofield

  • comentou em Reforma Trabalhista

    Terça, 07 de novembro de 2017, 23h08min

    Assim a CLT, em seu artigo 368, não revogado pela Lei 13.467/2017, dispõe que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia” devendo prevalecer a condição mais benéfica ao trabalhador.

    Acredito que esteja se referindo ao artigo 468, CLT